Documento legal
Política de privacidade
Esta política explica como a PicPag, operada por PicPag Marketplace Seguro LTDA, CNPJ 51.805.542/0001-72, coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ela vale para infoprodutores, coprodutores e afiliados que se cadastram na plataforma, para compradores que pagam um infoproduto por meio dela e para quem apenas visita picpag.io.
1. Quem é quem no tratamento
A LGPD distingue o controlador, que decide para que e como os dados são tratados, do operador, que trata dados em nome do controlador e segundo as instruções dele. Na PicPag, os papéis se dividem assim:
| Titular | Papel da PicPag | Quem é o controlador |
|---|---|---|
| Infoprodutor, coprodutor, afiliado e seus representantes | Controladora | PicPag |
| Visitante do site picpag.io | Controladora | PicPag |
| Comprador, no processamento da cobrança e na entrega das informações ao infoprodutor | Operadora | O infoprodutor que vendeu o produto |
| Comprador, na prevenção à fraude, na prevenção à lavagem de dinheiro, na segurança e no cumprimento de obrigação legal | Controladora | PicPag |
Quando a PicPag atua como operadora, quem decide sobre os dados do comprador — inclusive sobre o envio de comunicações de marketing — é o infoprodutor. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos primeiro a ele; se recebermos um pedido desse tipo, encaminharemos ao infoprodutor responsável e avisaremos você.
2. Dados que tratamos
2.1 Infoprodutores, coprodutores e afiliados
- Identificação e cadastro: nome, CPF, data de nascimento, documento de identificação com foto, endereço, e-mail, telefone; para pessoa jurídica, razão social, CNPJ, ato constitutivo e dados de sócios, administradores e beneficiários finais.
- Verificação de identidade: selfie ou imagem facial para comparação com o documento, que é dado biométrico e, portanto, dado pessoal sensível.
- Dados financeiros: conta bancária para saque, faturamento estimado, histórico de vendas, saldos, saques, tarifas, reembolsos e contestações.
- Dados do negócio: infoprodutos cadastrados, páginas de venda, redes sociais informadas, contratos de coprodução e licenças de conteúdo.
- Dados de PLD/FT: resultado de consultas a listas restritivas e de sanções, condição de pessoa exposta politicamente e informações sobre origem dos recursos.
- Dados de uso: registros de acesso ao painel (data, hora e endereço IP), dispositivo, navegador e ações realizadas na conta.
2.2 Compradores
- Identificação e contato: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone; endereço apenas quando exigido pelo meio de pagamento.
- Dados da compra: produto adquirido, valor, data, meio de pagamento, parcelamento, status, reembolsos e contestações.
- Dados de pagamento: os dados do cartão são digitados em ambiente de parceiro certificado PCI-DSS e transformados em token. A PicPag não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança; guarda apenas informações limitadas, como bandeira e últimos dígitos, para identificação da transação.
- Dados técnicos e antifraude: endereço IP, identificadores do dispositivo e do navegador, localização aproximada derivada do IP e sinais de comportamento durante o pagamento.
2.3 Visitantes do site
Dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, páginas acessadas e horário, e os dados que você nos envia ao escrever para nossos canais de contato.
3. De onde vêm os dados
- diretamente de você, no cadastro, no checkout ou ao falar com o suporte;
- do infoprodutor, quando ele cadastra coprodutores, afiliados ou compradores na plataforma;
- das instituições parceiras, bandeiras e emissores de cartão, sobre o resultado das transações, contestações e devoluções;
- de fontes públicas e de bureaus de verificação, como a situação cadastral na Receita Federal, listas de sanções e bases de prevenção à fraude;
- do seu navegador ou dispositivo, de forma automática, durante o uso do site, do painel e do checkout.
4. Finalidades e bases legais
Cada uso de dado tem uma base legal da LGPD. As principais são:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta, processar cobranças, dividir valores entre coprodutores e afiliados, efetuar saques e prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar o pagamento do comprador em nome do infoprodutor | Base legal definida pelo infoprodutor, como controlador — em regra, execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conhecer o cliente (KYC), prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e atender autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Verificar identidade por biometria facial | Prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação (art. 11, II, "g") |
| Prevenir fraude, analisar risco de transações e proteger a plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Guardar registros de acesso, defender-se em disputas, chargebacks e processos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Emitir documentos fiscais e manter registros contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar novidades da PicPag a infoprodutores e melhorar o produto com métricas agregadas | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de descadastro a qualquer momento |
| Usar cookies de análise e de marketing da PicPag | Consentimento (art. 7º, I) |
A PicPag não vende dados pessoais e não usa dados de compradores para enviar publicidade própria.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida necessária para cada finalidade:
- Instituições de pagamento e adquirentes parceiros autorizados pelo Banco Central, que processam, liquidam e guardam os valores e também realizam suas próprias análises cadastrais e de risco;
- bandeiras de cartão e emissores, para autorizar transações e tratar contestações;
- provedores de antifraude e de verificação de identidade, para análise de risco das transações e validação cadastral;
- o infoprodutor, que recebe os dados do comprador necessários para liberar o acesso, prestar suporte e emitir nota fiscal; coprodutores e afiliados recebem apenas o estritamente necessário para conferir as próprias vendas e comissões;
- prestadores de serviço de tecnologia, como hospedagem em nuvem, envio de e-mails transacionais e atendimento, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança;
- autoridades, como o Poder Judiciário, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver obrigação legal ou ordem válida;
- assessores jurídicos e contábeis, para defesa de direitos e cumprimento de obrigações;
- sucessores, em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mantidas as garantias desta política.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores de tecnologia, como provedores de nuvem e de e-mail, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança que assegurem nível de proteção compatível com a lei brasileira.
7. Retenção e eliminação
Guardamos os dados pelo tempo necessário à finalidade que justificou a coleta e pelos prazos exigidos em lei. Os principais prazos são:
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro, KYC e registros de transações | 10 anos após o encerramento da conta ou da transação | Lei nº 9.613/1998 (mínimo de 5 anos) e Circular Bacen nº 3.978/2020, observada pelas instituições parceiras |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Registros de acesso ao site, ao painel e ao checkout | Mínimo de 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Evidências de disputas, chargebacks e MED | Até o fim do prazo prescricional aplicável | Exercício regular de direitos |
| Imagem facial usada na verificação de identidade | Pelo tempo da relação e pelo prazo de guarda do cadastro | Prevenção à fraude e obrigação legal |
| Cookies | Conforme a Política de cookies | Consentimento ou necessidade técnica |
Vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Um pedido de eliminação não alcança dados que precisamos guardar por obrigação legal ou para defesa de direitos.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, como a recusa de uma transação por análise de risco.
Os pedidos devem ser enviados para privacidade@picpag.io. Para proteger você, podemos pedir confirmação de identidade antes de atender. Respondemos em até 15 (quinze) dias, prazo do art. 19 da LGPD para a declaração completa. Se o pedido for sobre dados que tratamos como operadora de um infoprodutor, encaminharemos ao infoprodutor responsável e informaremos você.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas recomendamos falar primeiro com a gente — a maior parte das solicitações é resolvida diretamente.
9. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração, entre elas criptografia em trânsito, controle de acesso por necessidade, registro de operações e tratamento dos dados de cartão por parceiro certificado PCI-DSS. Os detalhes estão na Política de segurança.
Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma da regulamentação da ANPD, informando o que aconteceu, quais dados foram envolvidos e as medidas adotadas.
10. Crianças e adolescentes
O cadastro na plataforma é restrito a maiores de 18 anos. Infoprodutos destinados a crianças ou adolescentes devem ser adquiridos por pais ou responsáveis legais, e cabe ao infoprodutor tratar eventuais dados de menores no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD. Se identificarmos dados de menor tratados de forma irregular, eles serão eliminados.
11. Cookies
Usamos cookies e tecnologias semelhantes no site, no painel e no checkout. Os essenciais são necessários para login, segurança e antifraude; os de análise e de marketing dependem do seu consentimento. As categorias, os prazos e a forma de gerenciar estão na Política de cookies.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças de produto, de fornecedores ou de legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são comunicadas aos infoprodutores pelo e-mail cadastrado ou pelo painel.
13. Encarregado e contato
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da PicPag é privacidade@picpag.io. Por ele você pode exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política e enviar comunicações relativas à proteção de dados. Correspondências físicas podem ser enviadas para PicPag Marketplace Seguro LTDA, Avenida Paulista, 1636, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, aos cuidados do encarregado.